PESQUISA NELSON MANDELA E APARTHEID – 8ª SÉRIE – MARIA TONIN

Nelson Mandela

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Nelson Mandela  
  
10Presidente da África do Sul  
Mandato
27 de abril de 1994 até
16 de junho de 1999 
Vice-presidente  Frederik Willem de Klerk
Thabo Mbeki 
Precedido por  Frederik Willem de Klerk 
Sucedido por  Thabo Mbeki 
19º Secretário-geral do Movimento Não-Alinhado 
Mandato
3 de setembro de 1998 até
14 de junho de 1999 
Precedido por  Andrés Pastrana 
Sucedido por  Thabo Mbeki 

 
Nascido em  18 de julho de 1918 (91 anos)
Mvezo, Cabo Oriental
África do Sul 
Nome de
nascimento
 
Nelson Rolihlahla Mandela 
Nacionalidade  Sul-Africano 
Prêmio(s)  Nobel da Paz (1993) 
Partido político  Congresso Nacional Africano 
Esposa  Graça Machel 
Filhos  Makaziwe Mandela
Makgatho Mandela 
Residência  Luanda, Angola 
Ocupação  Aposentado 
Profissão  Advogado 

Nelson Rolihlahla Mandela (Mvezo, 18 de julho de 1918) é um advogado, ex-líder rebelde e ex-presidente da África do Sul de 1994 a 1999. Principal representante do movimento antiapartheid, como ativista, sabotador e guerrilheiro. Considerado pela maioria das pessoas um guerreiro em luta pela liberdade, era considerado pelo governo sul-africano um terrorista. Passou a infância na região de Thembu, antes de seguir carreira em Direito. Em 1990 foi-lhe atribuído o Prêmio Lênin da Paz, que foi recebido em 2002.

Índice

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[editar] Atividade política

Mandela como jovem estudante de direito, envolveu-se na oposição ao regime do Apartheid, que negava aos negros (maioria da população) direitos políticos, sociais e econômicos. Uniu-se ao Congresso Nacional Africano (conhecido no Brasil pela sigla portuguesa, CNA, e em Portugal pela sigla inglesa, ANC) em 1947, e dois anos depois fundou com Walter Sisulu e Oliver Tambo (entre outros) uma organização mais dinâmica, a Liga Jovem do CNA/ANC. 

Depois da eleição de 1948 dar a vitória aos africânderes Partido Nacional apoiantes da política de segregação racial, Mandela tornou-se activo no CNA, tomando parte do Congresso do Povo (1975) que divulgou a Carta da Liberdade – documento contendo um programa fundamental para a causa antiapartheid. 

Comprometido de início apenas com actos não violentos, Mandela e seus colegas aceitaram recorrer às armas após o massacre de Sharpeville (21 de Março de 1960), quando a polícia sul-africana atirou em manifestantes negros, desarmados, matando 69 pessoas e ferindo 180 – e a subsequente ilegalidade do CNA e outros grupos antiapartheid. 

Em 1961 tornou-se comandante do braço armado do CNA, o chamado Umkhonto we Sizwe (“Lança da Nação”, ou MK), fundado por ele e outros. Mandela coordenou uma campanha de sabotagem contra alvos militares e do governo, fazendo também planos para uma possível guerrilha se a sabotagem falhasse em acabar com o apartheid; também viajou em coleta de fundos para o MK, e criou condições para um treinamento e atuação paramilitar do grupo. 

Em agosto de 1962 Nelson Mandela foi preso e sentenciado a 5 anos de prisão por viajar ilegalmente ao exterior e incentivar greves. Em 02 de junho de 1967 foi sentenciado novamente, dessa vez a prisão perpétua (apesar de ter escapado de uma pena de enforcamento), por planejar ações armadas, em particular sabotagem (o que Mandela admite) e conspiração para ajudar outros países a invadir a África do Sul (o que Mandela nega). No decorrer dos vinte e seis anos seguintes, Mandela se tornou de tal modo associado à oposição ao apartheid que o clamor “Libertem Nelson Mandela” se tornou bandeira de todas as campanhas e grupos antiapartheid ao redor do mundo. 

Enquanto estava na prisão, Mandela enviou uma declaração para o CNA (e que viria a público em 20 de Junho de 1980) em que dizia: “Unam-se! Mobilizem-se! Lutem! Entre a bigorna que é a ação da massa unida e o martelo que é a luta armada devemos esmagar o apartheid!” [1] 

Recusando trocar uma liberdade condicional pela recusa em cessar o incentivo a luta armada (Fevereiro de 1985), Mandela continuou na prisão até Fevereiro de 1990, quando a campanha do CNA e a pressão internacional conseguiram que ele fosse libertado em 11 de fevereiro, por ordem do presidente Frederik Willem de Klerk. O CNA também foi tirado da ilegalidade. 

Nelson Mandela recebeu em 1989 o Prêmio Internacional Al-Gaddafi de Direitos Humanos, e em 1993, com de Klerk, recebeu o Nobel da Paz, pelos esforços desenvolvidos no sentido de acabar com a segregação racial. Em Maio de 1994, tornou-se ele próprio o presidente da África do Sul, naquelas que foram as primeiras eleições multirraciais do país. Cercou-se, para governar, de personalidades do ANC, mas também de representantes de linhas políticas. 

[editar] Presidência do CNA e presidência da África do Sul

  

 

Estátua de Nelson Mandela em Londres

Mandela foi libertado pelo presidente Frederik de Klerk em 1990. Tornou-se então líder do Congresso Nacional Africano (ANC), do qual já de há muito se tornara referência. A sua experiência de luta contra o apartheid, a sua postura de moderado no período de transição para uma ordem democrática sem segregação, o claro objectivo de operar a reconciliação nacional que norteou as suas relações com o Presidente de Klerk, valeram-lhe um inesgotável prestígio no país e no estrangeiro. Mandela é provavelmente o político com maior autoridade moral no continente Africano, o que lhe tem permitido desempenhar o papel de apaziguador de tensões e conflitos. 

Como presidente do CNA (de julho de 1995 a dezembro de 1999) e primeiro presidente negro da África do Sul (de maio de 1991 a junho de 2000), Mandela comandou a transição do regime de minoria no comando, o apartheid, ganhando respeito internacional por sua luta em prol da reconciliação interna e externa. Alguns radicais ficaram desapontados com os rumos de seu governo, entretanto; particularmente na ineficácia do governo em conter a crise de disseminação da SIDA/AIDS

 

Nelson Mandela (à direita) com o presidente norte-americano Bill Clinton

Mandela também foi criticado por sua amizade próxima para com líderes como Fidel Castro (Cuba) e Muammar al-Gaddafi (Líbia), a quem chamou de “irmãos das armas”. Sua decisão em invadir o Lesoto, para evitar um golpe de estado naquele país, também é motivo de controvérsia. 

Casou-se três vezes. A primeira esposa de Mandela foi Evelyn Ntoko Mase, da qual se divorciou em 1957 após 13 anos de casamento. Depois casou-se com Winnie Madikizela, e com ela ficou 38 anos, divorciando-se em 1997, com divergências políticas entre o casal vindo a público. No seu 80º aniversário, Mandela casou-se com Graça Machel, viúva de Samora Machel, antigo presidente moçambicano e aliado do CNA. 

[editar] Afastamento da política

Após o fim do mandato de presidente, em 1999, Mandela voltou-se para a causa de diversas organizações sociais e de direitos humanos. Ele recebeu muitas distinções no exterior, incluindo a Ordem de St. John, da rainha Isabel II, e a Medalha presidencial da Liberdade de George W. Bush. 

Ele é uma das duas únicas pessoas de origem não-indiana a receber o Bharat Ratna – distinção mais alta da Índia – em 1970. (A outra pessoa não-indiana é a Madre Teresa de Calcutá.) 

Em 2001 tornou-se cidadão honorário do Canadá e também um dos poucos líderes estrangeiros a receber a Ordem do Canadá

Em 2003, Mandela fez alguns pronunciamentos controversos, atacando a política externa do presidente estadunidense Bush. No mesmo ano, ele anunciou seu apoio à campanha de arrecadação de fundos contra a AIDS (ou SIDA em português) chamada 46664 – número que lembra a sua matrícula prisional. 

Em Junho de 2004, aos 85 anos, Mandela anunciou que se retiraria da vida pública. Sua saúde tem sofrido abalos nos últimos anos e ele deseja aproveitar o tempo que lhe resta com a família. Fez uma exceção, no entanto, por seu compromisso em lutar contra a SIDA/AIDS. Naquele mesmo mês ele viajou para a Indonésia, a fim de discursar na XV Conferência Internacional sobre a SIDA/AIDS. 

Em Novembro de 2006, foi premiado pela Anistia Internacional com o prêmio Embaixador de Consciência 2006 em reconhecimento à liderança na luta pela proteção e promoção dos direitos humanos. 

Em abril de 2007, Mandela apareceu no comício do Congresso Nacional Africano, do candidato a presidente Jacob Zuma, mostrando seu apoio. 

Em junho de 2008 foi realizado um grande show em Londres em homenagem aos seus 90 anos, onde participaram vários cantores mundialmente conhecidos. 

FONTE: http://pt.wikipedia.org/wiki/Nelson_Mandela 

Líder negro e estadista da África do Sul 

Nelson Mandela 

18/07/1918, Qumbu, Umtata (ou Transkei) 

Da Página 3 Pedagogia & Comunicação

Divulgação/46664 

 

Mandela posa para campanha anti-Aids 

Nelson Rolihlahla Mandela foi um líder rebelde e, posteriormente, presidente da África do Sul de 1994 a 1999. Principal representante do movimento anti-apartheid, considerado pelo povo um guerreiro em luta pela liberdade, era tido pelo governo sul-africano como um terrorista e passou quase três décadas na cadeia.

De etnia Xhosa, Mandela nasceu no pequeno vilarejo de Qunu, distrito de Umtata, na região do Transkei. Aos sete anos, Mandela tornou-se o primeiro membro da família a frequentar a escola, onde lhe foi dado o nome inglês “Nelson”. Seu pai morreu logo depois, e Nelson seguiu para uma escola próxima ao palácio do Regente. Seguindo as tradições Xhosa, ele foi iniciado na sociedade aos 16 anos, seguindo para o Instituto Clarkebury, onde estudou cultura ocidental.

Em 1934, Mandela mudou-se para Fort Beaufort, cidade com escolas que recebiam a maior parte da realeza Thembu, e ali tomou interesse no boxe e nas corridas. Após se matricular, ele começou o curso para se tornar bacharel em direito na Universidade de Fort Hare, onde conheceu Oliver Tambo e iniciou uma longa amizade.

Ao final do primeiro ano, Mandela se envolveu com o movimento estudantil, num boicote contra as políticas universitárias, sendo expulso da universidade. Dali foi para Johanesburgo, onde terminou sua graduação na Universidade da África do Sul (UNISA) por correspondência. Continuou seus estudos de direito na Universidade de Witwatersrand.

Como jovem estudante do direito, Mandela se envolveu na oposição ao regime do apartheid, que negava aos negros (maioria da população), mestiços e indianos (uma expressiva colônia de imigrantes) direitos políticos, sociais e econômicos. Uniu-se ao Congresso Nacional Africano em 1942, e dois anos depois fundou com Walter Sisulu e Oliver Tambo, entre outros, a Liga Jovem do CNA.

Depois da eleição de 1948 dar a vitória aos afrikaners (Partido Nacional), que apoiavam a política de segregação racial, Mandela tornou-se mais ativo no CNA, tomando parte do Congresso do Povo (1955) que divulgou a Carta da Liberdade – documento contendo um programa fundamental para a causa anti-apartheid.

Comprometido de início apenas com atos não-violentos, Mandela e seus colegas aceitaram recorrer às armas após o massacre de Sharpeville, em março de 1960, quando a polícia sul-africana atirou em manifestantes negros, matando 69 pessoas e ferindo 180.

Em 1961, ele se tornou comandante do braço armado do CNA, o chamado Umkhonto we Sizwe (“Lança da Nação”, ou MK), fundado por ele e outros. Mandela coordenou uma campanha de sabotagem contra alvos militares e do governo e viajou para a Argélia para treinamento paramilitar.

Em agosto de 1962 Nelson Mandela foi preso após informes da CIA à polícia sul-africana, sendo sentenciado a cinco anos de prisão por viajar ilegalmente ao exterior e incentivar greves. Em 1964 foi condenado a prisão perpétua por sabotagem (o que Mandela admitiu) e por conspirar para ajudar outros países a invadir a África do Sul (o que Mandela nega).

No decorrer dos 27 anos que ficou preso, Mandela se tornou de tal modo associado à oposição ao apartheid que o clamor “Libertem Nelson Mandela” se tornou o lema das campanhas anti-apartheid em vários países.

Durante os anos 1970, ele recusou uma revisão da pena e, em 1985, não aceitou a liberdade condicional em troca de não incentivar a luta armada. Mandela continuou na prisão até fevereiro de 1990, quando a campanha do CNA e a pressão internacional conseguiram que ele fosse libertado em 11 de fevereiro, aos 72 anos, por ordem do presidente Frederik Willem de Klerk.

Nelson Mandela e Frederik de Klerk dividiram o Prêmio Nobel da paz em 1993.

Como presidente do CNA (de julho de 1991 a dezembro de 1997) e primeiro presidente negro da África do Sul (de maio de 1994 a junho de 1999), Mandela comandou a transição do regime de minoria no comando, o apartheid, ganhando respeito internacional por sua luta em prol da reconciliação interna e externa.

Ele se casou três vezes. A primeira esposa de Mandela foi Evelyn Ntoko Mase, da qual se divorciou em 1957 após 13 anos de casamento. Depois casou-se com Winie Madikizela, e com ela ficou 38 anos, divorciando-se em 1996, com as divergências políticas entre o casal vindo a público. No seu 80º aniversário, Mandela casou-se com Graça Machel, viúva de Samora Machel, antigo presidente moçambicano.

Após o fim do mandato de presidente, em 1999, Mandela voltou-se para a causa de diversas organizações sociais e de direitos humanos. Ele recebeu muitas distinções no exterior, incluindo a Ordem de St. John, da rainha Elizabeth 2ª., a medalha presidencial da Liberdade, de George W. Bush, o Bharat Ratna (a distinção mais alta da Índia) e a Ordem do Canadá.

Em 2003, Mandela fez alguns pronunciamentos atacando a política externa do presidente norte-americano Bush. Ao mesmo tempo, ele anunciou seu apoio à campanha de arrecadação de fundos contra a AIDS chamada “46664” – seu número na época em que esteve na prisão.

Em junho de 2004, aos 85 anos, Mandela anunciou que se retiraria da vida pública. Fez uma exceção, no entanto, por seu compromisso em lutar contra a AIDS.

A comemoração de seu aniversário de 90 anos foi um ato público com shows, que ocorreu em Londres, em julho de 2008, e contou com a presença de artistas e celebridades engajadas nessa luta. 

ÍNDICE DE BIOGRAFIAS 

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FONTE: http://educacao.uol.com.br/biografias/ult1789u722.jhtm 

Nelson Mandela
Biografia, luta contra o apartheid, foto, frases, momentos sobre sua vida, luta pelos direitos civis 
Nelson Mandela: líder sul-africano que lutou contra o apartheid 

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Introdução

Nelson Rolihlahla Mandela é um importante líder político da África do Sul, que lutou contra o sistema de apartheid no país. Nasceu em 18 de julho de 1918 na cidade de Qunu (África do Sul). Mandela, formado em direito, foi presidente da África do Sul entre os anos de 1994 e 1999.  

Luta contra o apartheid

O apartheid, que significa “vida separada”, era o regime de segregação racial existente na África do Sul, que obrigava os negros a viverem separados. Os brancos controlavam o poder, enquanto o restante da população não gozava de vários direitos políticos, econômicos e sociais. 

Ainda estudante de Direito, Mandela começou sua luta contra o regime do apartheid. No ano de 1942, entrou efetivamente para a oposição, ingressando no Congresso Nacional Africano (movimento contra o apartheid). Em 1944, participou da fundação, junto com Oliver Tambo e Walter Sisulu, da Liga Jovem do CNA.

Durante toda a década de 1950, Nelson Mandela foi um dos principais membros do movimento anti-apartheid. Participou da divulgação da “Carta da Liberdade”, em 1955, documento pelo qual defendiam um programa para o fim do regime segregacionista.

Mandela sempre defendeu a luta pacífica contra o apartheid. Porém, sua opinião mudou em 21 de marco de 1960. Neste dia, policiais sul-africanos atiraram contra manifestante negros, matando 69 pessoas. Este dia, conhecido como “O Massacre de Sharpeville”, fez com que Mandela passasse a defender a luta armada contra o sistema.

Em 1961, Mandela tornou-se comandante do braço armado do CNA, conhecido como “Lança da Nação”. Passou a buscar ajuda financeira internacional para financiar a luta. Porém, em 1962, foi preso e condenado a cinco anos de prisão, por incentivo a greves e viagem ao exterior sem autorização. Em 1964, Mandela foi julgado novamente e condenado a prisão perpétua por planejar ações armadas.

Mandela permaneceu preso de 1964 a 1990. Neste 26 anos, tornou-se o símbolo da luta anti-apartheid na África do Sul. Mesmo na prisão, conseguiu enviar cartas para organizar e incentivar a luta pelo fim da segregação racial no país. Neste período de prisão, recebeu apoio de vários segmentos sociais e governos do mundo todo. 

Com o aumento das pressões internacionais, o então presidente da África do Sul, Frederik de Klerk solicitou, em 11 de fevereiro de 1990, a libertação de Nelson Mandela e a retirada da ilegalidade do CNA (Congresso Nacional Africano). Em 1993, Nelson Mandela e o presidente Frederik de Klerk dividiram o Prêmio Nobel da Paz, pelos esforços em acabar com a segregação racial na África do Sul.

Em 1994, Mandela tornou-se o primeiro presidente negro da África do Sul. Governou o país até 1999, sendo responsável pelo fim do regime segregacionista no país e também pela reconciliação de grupos internos. 

Com o fim do mandato de presidente, Mandela afastou-se da política dedicando-se a causas de várias organizações sociais em prol dos direito humanos. Já recebeu diversas homenagens e congratulações internacionais pelo reconhecimento de sua vida de luta pelos direitos sociais. 

Algumas frases de Nelson Mandela

– “Sonho com o dia em que todas as pessoas levantar-se-ão e compreenderão que foram feitos para viverem como irmãos.” 
– “Uma boa cabeça e um bom coração formam uma formidável combinação.” 
– “Não há caminho fácil para a Liberdade.” 
– “A queda da opressão foi sancionada pela humanidade, e é a maior aspiração de cada homem livre.” 
– “A luta é a minha vida. Continuarei a lutar pela liberdade até o fim de meus dias.” 
– “A educação é a arma mais forte que você pode usar para mudar o mundo.”  

Dia Internacional de Nelson Mandela 

– A partir de 2010, será celebrado em 18 de julho de cada ano o Dia Internacional de Nelson Mandela. A data foi definida pela Assembléia Geral da ONU e corresponde ao dia de seu nascimento. 

FONTE: http://www.suapesquisa.com/biografias/nelson_mandela.htm 

Apartheid (“separação” em africânder) é uma palavra de origem afrikaans, adotada legalmente em 1948 na África do Sul para designar um regime segundo o qual os brancos detinham o poder e os povos restantes eram obrigados a viver separados dos brancos, de acordo com regras que os impediam de ser verdadeiros cidadãos. Este regime foi abolido por Frederik de Klerk em 1990 e, finalmente, em 1994 eleições livres foram realizadas. 

O primeiro registro do uso desta palavra encontra-se num discurso de Jan Smuts em 1917. Este político tornou-se Primeiro-ministro da África do Sul em 1919. Tornou-se de uso quase comum em muitas outras línguas. As traduções mais adequadas para português são segregação racial ou política de segregação racial.

Índice

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[editar] Dia a dia do Apartheid na África do Sul

O apartheid foi implementado por lei. As restrições a seguir não eram apenas sociais mas eram obrigatórias pela força da lei. 

Não-brancos eram excluídos do governo nacional e não podiam votar, exceto em eleições para instituições segregadas que não tinham qualquer poder. 

Aos negros eram proibidos diversos empregos, sendo-lhes também vetado empregar brancos. Não-brancos não podiam manter negócios ou práticas profissionais em quaisquer áreas designadas somente para brancos. Cada metrópole significante e praticamente todas as regiões comerciais estavam dentro dessas áreas. Os negros, sendo um contingente de 70% da população, foram excluídos de tudo, menos uma pequena proporção do país, a não ser que eles tivessem um passe, o que era impossível, para a maioria, conseguir. A implementação desta política resultou no confisco da propriedade e remoção forçada de milhões de negros. Um passe só era dado a quem tinha trabalho aprovado; esposas e crianças tinham que ser deixadas para trás. Esse passe era emitido por um magistério distrital confinando os (negros) que o possuíam àquela área apenas. Não ter um passe válido fazia um negro sujeito à prisão imediata, julgamento sumário e “deportação” da “pátria”. Viaturas da polícia que continham o símbolo sjambok da polícia vasculhavam a “área branca” para enquadrar os negros “ilegais”. 

A terra conferida aos negros era tipicamente muito pobre, impossibilitada de prover recursos à população forçada a ela. As áreas de negros raramente tinham saneamento ou eletricidade. 

Os hospitais eram segregados, sendo os destinados a brancos capazes de fazer frente a qualquer um do mundo ocidental e os destinados a negros, comparativamente, tinham séria falta de pessoal e fundos e eram, de longe, limitados em número. As ambulâncias eram segregadas, forçando com que a raça da pessoa fosse corretamente identificada quando essas eram chamadas. Uma ambulância “branca” não levaria um negro ao hospital. Ambulâncias para negros tipicamente continham pouco ou nenhum equipamento médico. 

 

Placa na praia em Durban que indica “área de banho para integrantes do grupo branco”, em Inglês, em Africâner e Zulu (1989). 

Nos anos 1970 a educação de cada criança negra custava ao estado apenas um décimo de cada criança branca. Educação superior era praticamente impossível para a maioria dos negros: as poucas universidades de alta qualidade eram reservadas para brancos. Além disso, a educação provida aos negros era deliberadamente não designada para prepará-los para a universidade, e sim para os trabalhos braçais disponíveis para eles. 

Trens e ônibus eram segregados. Além disso, trens para brancos não tinham vagões de terceira classe, enquanto trens para negros eram superlotados e apresentavam apenas vagões de terceira classe. Ônibus de negros paravam apenas em paradas de negros e os de brancos, nas de brancos. 

As praias eram racialmente segregadas, com a maioria (incluindo todas as melhores) reservadas para brancos. 

Piscinas públicas e bibliotecas eram racialmente segregadas mas praticamente não havia piscinas ou bibliotecas para negros. Quase não havia parques, cinemas, campos para esportes ou quaisquer amenidades a não ser postos policiais nas áreas negras. Os bancos de parques eram marcados “Apenas para europeus“. 

Sexo inter-racial era proibido. Policiais negros não tinham permissão para prender brancos. Negros não tinham autorização para comprar a maioria das bebidas alcoólicas. Um negro poderia estar sujeito à pena de morte por estuprar uma branca, mas um branco que estuprasse uma negra recebia apenas uma multa, e quase sempre nem isso. 

Os cinemas nas áreas brancas não tinham permissão para aceitar negros. Restaurantes e hotéis não tinham permissão para aceitar negros, a não ser como funcionários. 

Tornar-se membro em sindicatos não era permitido aos negros até os anos 1980, e qualquer sindicato “político” era banido. Greves eram banidas e severamente reprimidas. Negros pagavam impostos sobre uma renda baixa do nível de R30 (Rand, a moeda oficial na África do Sul) ao mês (cerca de 15 libras nos anos 70), o limite de isenção dos brancos era muito mais alto. 

O apartheid perverteu a cultura Sul-Africana, assim como as suas leis. Um branco que entrasse em uma loja seria atendido primeiro, à frente de negros que já estavam na fila, independente da idade ou qualquer outro fator. Até os anos 1980, dos negros sempre se esperaria que descessem da calçada para dar passagem a qualquer pedestre branco. Um menino branco seria chamado de “klein baas” (pequeno patrão) talvez com um sorriso amarelo por um negro; um negro adulto deveria ser chamado de “garoto”, na sua cara, por brancos. 

[editar] Motivações por trás da implementação do apartheid

  

 

Área rural em Ciskei, um dos bantustões

É interessante examinar o que motivou os criadores das políticas de apartheid e qual visão do mundo foi defendida por essas pessoas para justificar tal discriminação. 

É comum considerar que o apartheid tem como centro de suas crenças que (I) outras raças diferentes da branca são inferiores, (II) que um tratamento inferior a raças “inferiores” é apropriado, e (III) tal tratamento deveria ser reforçado pela lei. Contudo, têm existido e continuam a existir apologistas acadêmicos para o apartheid que argumentam que apesar da implementação do apartheid na África do Sul ter suas falhas, tinha a intenção por seus arquitetos de ser um sistema que separasse as raças, prevenindo os “Brancos” (e outras minorias) de serem “engolidos” e perderem sua identidade, mas trataria, contudo, as raças de forma justa e igual. Herman Giliomee em seu livro Os Afrikaners descreve quantos da liderança intelectual dos Afrikaners tinham boas intenções genuínas. Ele não responde porém, a questão de como a elite intelectual foi capaz de jogar o jogo “não veja o mal, não ouça o mal, não fale do mal” tão bem por tanto tempo, apesar de encarar com as crueldades do apartheid diariamente. 

Um caso em discussão é o documento Afrikaner Broederbond referenciado abaixo. Nele é afirmada a crença Afrikaner na democracia e nos princípios Cristãos. Sua visão da democracia, contudo, sistematicamente excluiu não-brancos, e seu entendimento dos princípios Cristãos não estendiam o tratamento igual aos seus vizinhos negros. Aparentemente eles reconheciam negros como sendo inferiores ou “diferentes demais” para serem tratados de forma igual. 

Uma explicação usada pelos apologistas como desculpa para os violentos brancos sul-africanos é que, uma vez implantado o apartheid a ponto das vítimas não mais serem cidadãos da África do Sul, mas sim cidadãos das “pátrias” nominalmente independentes ou Bantustão que trabalhavam na África do Sul como portadores de licença temporária de trabalho, eles não mais se consideravam responsáveis por seu bem-estar. 

[editar] Os Bantustans

  

 

Localização dos bantustões na África do Sul

O governo sul-africano tentou dividir o Estado da África do Sul reconhecido internacionalmente em um sem número de republiquetas. Algo como 87% da terra era reservada aos brancos, mestiços, e indianos. Cerca de 13% da terra era divida em dez “pátrias” fragmentadas para os negros (80% da população) aos quais era dada “independência”, apesar da autonomia ser mais teórica que real: o exército da África do Sul interviria para remover governos das “pátrias” que implementassem políticas que não fossem do gosto da África do Sul. O governo da África do Sul tentou traçar uma equivalência entre sua visão de “cidadãos” negros nas “pátrias” e a visão da União Européia e dos Estados Unidos sobre imigrantes ilegais vindos da Europa Oriental e América Latina, respectivamente. 

Onde a África do Sul se diferenciava de outros países é que, enquanto estes desmantelavam sua legislação discriminatória e tornavam-se mais abertos em assuntos relacionados à raça, a África do Sul construía um labirinto legal de discriminação racial. Que os brancos sul-africanos considerassem a implementação do apartheid necessária pode ter sido motivado por estudos demográficos; como minoria que estava diminuindo em relação ao total da população, havia um pensamento incômodo de ser engolido pela maioria negra, e de perder sua identidade através de casamentos inter-raciais se isso fosse permitido. 

[editar] História do apartheid na África do Sul

  

 

Bandeira sul-africana entre 1928 e 1994. 

A África do Sul foi colonizada pelos neerlandeses e britânicos do século XVII em diante. Como acontecia normalmente no caso de colónias na África, os colonizadores Europeus dominavam os nativos através de controle político e militar e do controle da terra e da riqueza. 

Depois da Guerra dos Bôeres entre os independentistas bôeres e os ingleses, foi criada a União Sul-Africana em 1910, com o estatuto de Domínio do Império Britânico. Embora o sistema colonial fosse essencialmente um regime racista, foi nesta fase que se começaram a forjar as bases legais para o regime do apartheid. Por exemplo, na própria constituição da União, embora fosse considerada uma república unitária, com um único governo, apenas na Província do Cabo os não-brancos que fossem proprietários tinham direito ao voto, porque as províncias mantinham alguma autonomia. 

Uma das primeiras leis adoptadas foi o “Regulamento do Trabalho da População Nativa” (“The Native Labour Regulation Act”, em inglês) de 1911, segundo a qual era considerado um crime – apenas para os “africanos”, ou seja, os “não-brancos”, a quebra dum contrato de trabalho. Ainda no mesmo ano, foi promulgada a “Lei da Igreja Reformada Neerlandesa” (“The Dutch Reformed Church Act”), que proibia os negros de se tornarem membros de pleno direito daquela igreja. 

Mais importante ainda foi a “Lei da Terra” (“Natives Land Act”) de 1913, que dividiu a África do Sul em áreas onde só negros ou brancos podiam ter a posse da terra: os negros, que constituíam dois terços da população, ficaram com direito a 7,5 % da terra, enquanto os brancos, que eram apenas um quinto da população, ficaram com direito a 92,5 % da terra; os mestiços (“coloured”) não tinham direito à posse da terra. Esta lei determinava igualmente que os “africanos” só poderiam viver fora das suas terras quando empregados dos brancos. Passou também a ser ilegal a prática usual de ter rendeiros negros nas plantações. 

Nos anos que se seguiram à vitória do Partido Nacional nas eleições gerais de 1948, um grande número de leis foram aprovadas, instituindo ainda mais a dominação da população branca sobre outras raças. 

As principais leis do apartheid foram as seguintes: 

  • Lei de Proibição de Casamentos Mistos (1949)
    • Tornou crime um casamento entre uma pessoa branca e uma não-branca.
  • Emenda à Lei de Imoralidade (1950)
  • A Lei de Registro Populacional (1950)
    • Requeria que todos os cidadãos se registrassem como negros, brancos ou mestiços.
  • A Lei de Supressão ao Comunismo (1950)
  • Lei de Áreas de Agrupamento (Group Areas Act de 27 de Abril de 1950)
    • Barrou o acesso de pessoas de algumas raças de várias áreas urbanas
  • Lei da Auto-determinação dos Bantu (Bantu Self-Government Act, de 1951)
    • Estabelecia as chamadas “Homelands” (conhecidas para o resto do mundo como “Bantustões”) para dez diferentes tribos “africanas” (de negros), onde eles podiam residir e ter propriedades.
  • Lei de Reserva de Benefícios Sociais Separados (1953)
    • Proibiu pessoas de diferentes raças de usar as mesmas instalações públicas como bebedouros, banheiros e assim por diante.
  • Lei de Educação Bantu (1953)
    • Trouxe várias medidas explicitamente criadas para reduzir o nível de educação recebida pela população negra.
  • Lei de Minas e Trabalho (1956)
  • Lei de Promoção do Auto-Governo Negro (1958)
    • Criou “pátrias” nominalmente independentes para pessoas negras. Na prática, o governo sul-africano tinha uma influência forte sobre um bantustão.
  • Lei de Cidadania da Pátria Negra (1971)
    • Mudou o estatuto dos nativos das ‘pátrias’ de forma que eles não fossem mais considerados cidadãos da África do Sul, não tendo assim mais nenhum direito associado a essa cidadania.

Em 21 de Março de 1960, 5.000 pessoas negras congregadas em Sharpeville demonstraram contra o requerimento para negros portarem as identidades (sob as regras estipuladas na Lei da Licença). A polícia abriu fogo nos protestantes, matando 69 e ferindo 180. Todas as vítimas eram negras. A maioria delas foi baleada nas costas. O Coronel J. Pienaar, o oficial da polícia encarregado no dia, foi visto dizendo que: “Hordas de nativos cercaram a delegacia. Meu carro foi acertado com uma pedra. Se fazem essas coisas, eles devem aprender a lição do modo difícil.” 

Esse evento ficou conhecido como o Massacre de Sharpeville. Como conseqüência, o governo baniu o Congresso Nacional Africano (CNA) e o Congresso Panafricanista (PAC). 

O evento levou a uma grande mudança nas táticas do ANC, mudando de meios pacíficos para meios violentos. Apesar de suas unidades terem detonado bombas nos edifícios do governo nos anos seguintes, o ANC e o PAC não eram ameaças ao Estado, que tinha o monopólio de armamento moderno. 

A Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou a Resolução 1761 em 6 de Novembro de 1962 que condenou as políticas racistas do apartheid sul-africano e pediu que todos os países-membros da ONU cortassem as relações militares e econômicas com a África do Sul. 

Em 1964, Nelson Mandela, líder do ANC, foi condenado a prisão perpétua

Em 1974 o governo aprovou o Decreto de Mídia Afrikaans que forçava todas as escolas a usarem o africânder quando ensinassem aos negros matemática, ciências sociais, geografia e história nas escolas secundárias. Punt Janson, o vice-ministro de educação bantu disse: “Eu não consultei o povo Africano na questão da língua e não vou consultar. Um Africano pode achar que ‘o chefe’ apenas fala Afrikaans ou apenas fala Inglês. Seria vantajoso para ele saber as duas línguas”. 

Essa política foi profundamente impopular. Em 30 de Abril de 1976, crianças da escola primária Orlando West no Soweto entraram em greve, recusando-se a ir às aulas. A rebelião espalhou-se por outras escolas em Soweto. Os estudantes organizaram um protesto em massa para 16 de Junho de 1976, que acabou com violência – a polícia respondendo com balas às pedras jogadas pelas crianças. O incidente disparou uma onda de violência generalizada por toda a África do Sul, custando centenas de vidas. 

Internacionalmente, a África do Sul ficou isolada. Inúmeras conferências aconteceram e as resoluções das Nações Unidas foram aprovadas condenando-a, incluindo a Conferência Mundial Contra o Racismo em 1978 e 1983. Um imenso movimento de cerceamento de direitos iniciou-se, pressionando os investidores a se recusarem a investir em empresas da África do Sul ou empresas que fizessem negócios com a África do Sul. Os times esportivos da África do Sul foram barrados de participarem de eventos internacionais, e o turismo e a cultura sul-africanos foram boicotados

Esses movimentos internacionais, combinados com problemas internos, persuadiram o governo Sul-Africano que sua política de linha-dura era indefensável e em 1984 algumas reformas foram introduzidas. Muitas das leis do apartheid foram repelidas, e uma nova constituição foi introduzida que dava representação limitada a certos não-brancos, apesar de não estendê-las à maioria negra. A violência continou até os anos 1980. 

Os anos mais violentos dos anos 80 foram os de 1985 a 1988, quando o governo P. W. Botha começou uma campanha para eliminar os opositores. Por três anos a polícia e os soldados patrulharam as cidades sul-africanas em veículos armados, destruindo campos pertencentes a negros e detendo, abusando e matando centenas de negros. Rígidas leis de censura tentaram esconder os eventos, banindo a mídia e os jornais. 

Em 1989, F. W. de Klerk sucedeu a Botha como presidente. Em 2 de Fevereiro de 1990, na abertura do parlamento, de Klerk declarou que o apartheid havia fracassado e que as proibições aos partidos políticos, incluindo o ANC, seriam retiradas. Nelson Mandela foi libertado da prisão. De Klerk seguiu abolindo todas as leis remanescentes que apoiavam o Apartheid. 

Mandela torna-se presidente nas primeiras eleições presidenciais livres em muitos anos. Em 15 de Abril de 2003, o seu sucessor, presidente Thabo Mbeki anunciou que o governo da África do Sul pagaria 660 milhões de Rand (aproximadamente 85 milhões de dólares norte-americanos) para cerca de 22 mil pessoas que haviam sido torturadas, detidas ou que haviam perdido familiares por consequência do apartheid. A Comissão da Verdade e Reconciliação, formada para investigar os abusos da era do apartheid, havia recomendado ao governo pagar 3000 milhões de rands em compensação, pelos cinco anos seguintes. 

[editar] O apartheid nas leis internacionais

  

 

Apartheid condenado nas Nações Unidas. 

O apartheid Sul-africano foi condenado internacionalmente como injusto e racista. Em 1973 a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou o texto da Convenção Internacional da Punição e Supressão ao crime do Apartheid. A intenção imediata da convenção era provir a estrutura formal e legal para que os membros pudessem aplicar sanções para pressionar os governos Sul-africanos a mudar suas políticas. Entretanto, a convenção foi fraseada, em termos gerais, com a intenção expressa da proibição de que qualquer outro estado adote políticas parecidas. A convenção ganhou força em 1976

O Artigo II da convenção define o apartheid assim: 

Pelo propósito da presente convenção, o termo “crime de apartheid”, que deve incluir práticas de segregação e discriminação racial e políticas similares, como as praticadas no sul da África, deve aplicar-se aos seguintes atos desumanos cometidos com o propósito de estabelecer e manter a dominação de um grupo racial de pessoas sobre qualquer outro grupo racial de pessoas e a opressão sistemática destas: 

(a) Negação a um membro ou membros de um grupo ou grupos raciais ao direito à vida e à liberdade individual 

(i)Por assassinato ou assassinatos de grupo ou grupos raciais; 

(ii) Por uso de agressões mentais ou corporais graves a membros de grupos raciais, pelo infringimento de suas liberdades ou dignidades, ou pela sujeição dos mesmos à tortura ou à punição/tratamento cruel e desumano; 

(iii) Pela prisão arbitrária ou aprisionamento ilegal de membros de grupos raciais; 

(b) Imposição deliberada a grupos raciais de condições de vida calculadas para causar sua destruição física total ou parcial; 

(c) Qualquer medida legislativa e outras medidas calculadas para evitar que um grupo ou grupos raciais participem da vida política, social, econômica ou cultural de um país e a criação deliberada de condições que evitem o desenvolvimento completo de um grupo ou grupos raciais, em particalar através da negação dos direitos e liberdades humanas, incluindo o direito ao trabalho, o direito de formar uniões comerciais, o direito à educação, o direito de deixar e retornar ao seu país, o direito à uma nacionalidade, o direito de ir e vir e da mobilidade da residência, o direito à liberdade de opinião e expressão, e o direito a junções e associações livres e pacíficas a membros de grupos raciais. 

(d) Qualquer medida, incluindo medidas legislativas, destinadas a dividir racialmente a população pela criação de reservas separadas e guetos para membros de um grupo ou grupos raciais, a proibição de casamentos que mesclem grupos raciais distintos, a expropriação de propriedades territoriais pertencentes a grupos raciais a membros que não são da comunidade; 

(e) Exploração da força laborial de membros de um grupo ou grupos raciais, em particular pela submissão a trabalhos forçados; 

(f) Perseguição de organizações ou pessoas, para privá-las de direitos e liberdades fundamentais, pelo fatos dessas serem opostas ao apartheid. 

O crime também foi definido na Corte Criminal Internacional: 

“O crime de apartheid” refere-se a atos inumanos de caráter similar aos referidos no parágrafo 1, cometidos no contexto de um regime institucionalizado para a opressão sistemática e dominação de um grupo racial sobre qualquer outro grupo ou grupos, cometidos com a intenção de manter o regime [1] 

[editar] Conclusão

Em 10 de Maio de 1994, Nelson Mandela fez o juramento como presidente da África do Sul diante de uma eufórica multidão. Dentre suas primeiras ações foi criada a Comissão Verdade e Reconciliação e reescrita a Constituição. Na eleição multi-racial seguinte, o ANC de Mandela ganhou com larga margem, efetivamente terminando com a era do apartheid. 

A herança do apartheid e as desigualdades sócio-econômicas que ela promoveu e sustentou podem vir a prejudicar a África do Sul por muitos anos no futuro. 

[editar] A discriminação Pós-Apartheid

Após o fim do apartheid, o novo regime aplicou diversas ações afirmativas visando beneficiar as vítimas do sistema discriminatório. Porém o novo regime acabou por segregar os chineses sul-africanos que viviam no país desde o inicio do século e que também sofreram os efeitos discriminatórios do apartheid mesmo que em menor escala. Somente em 2008, após a Associação Chinesa da Africa do Sul entrar com uma ação na Suprema Corte Sul-Africana que os chineses-sul-africanos passaram a ser definidos como new black ou novos negros, se tornando então elegíveis para os benefícios concedidos às vítimas do apartheid [2]

A redefinição dos chineses sul-africanos só beneficiará aqueles que já possuiam a cidadania sul-africana antes de 1994, excluindo os imigrantes pós-apartheid, beneficiando cerca de 15.000 dos atuais 300.000 chineses sul-africanos. 

A não inclusão dos chineses sul-africanos se deve à confusão entre os imigrantes taiwaneses, que beneficiados pela relação amistosa de Taiwan com o regime do apartheid foram considerados brancos honorários, ao contrário dos chineses da China continental, descendentes dos trabalhadores das minas de ouro, cuja imigração foi proibida no O Ato de Exclusão dos Chineses de 1904, que foram vítimas da exclusão aos não-brancos ao serem classificados como pessoas de cor pelo antigo sistema. 

Acredita-se que os inúmeros investimentos chineses e o interesse no crescente poderio econômico chinês por parte do governo sul-africano tenham contribuído para sanar esta última injustiça do apartheid. 

FONTE: http://pt.wikipedia.org/wiki/Apartheid

Published in: on 18/05/2010 at 22:35  Comments (2)  

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